Colóquio sobre Ressocialização

  Reintegração / Ressocialização

(os 2 ss e rr do procurador Manuel Melo)

Parte I:

No dia 8 de Junho, o procurador da República em exercício de funções no DIAP do Porto, Manuel Melo, veio à ESG falar sobre Ressocialização. No seu estilo informal, vagueando pelo auditório, referiu que «a prisão é uma das modalidades da pena, que na sua execução serve a defesa da sociedade, previne a prática de crimes, e, concomitantemente, deve servir a reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem voltar a cometer crimes (expiação da culpa/prevenção geral e especial/ressocialização)». E continuou:

«O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade vigente prevê, relativamente a cada recluso, que seja elaborado um plano individual de readaptação, aprovado pelo director do estabelecimento prisional, e homologado pelo tribunal de execução de penas, periodicamente avaliado e actualizado, visando a preparação para a liberdade, estabelecendo as medidas e actividades adequadas ao tratamento prisional, sua duração e faseamento, nomeadamente nas áreas de ensino, formação, trabalho, saúde, actividades sócio-culturais e contactos com o exterior, procurando sempre a vontade de participação e adesão do recluso, para sua valorização pessoal».

E citou da sua experiência o estabelecimento prisional de Izeda, em Bragança, onde «existem excelentes condições para possibilitar aos reclusos trabalho na agricultura e na pecuária,  havendo até excedentes de produtos, nomeadamente hortofrutícolas, que não têm escoamento por motivos de burocracia e falta de investimento do poder central, e que consequentemente se deterioram». Também centrou atenções na sua «valorização intelectual, a qual, todavia, por falta de meios tecnológicos, não permite que ainda mais reclusos beneficiem dos programas delineados». Que existem também «reclusos inseridos no regime aberto virado para o Exterior, em empresas da região, de que mais poderiam beneficiar, não fosse a crise económica que actualmente vivemos». (Estabeleceu, então, um paralelismo com outros estabelecimentos prisionais, nomeadamente de Custóias, o qual, pela sua situação geográfica e tipo de presos – muitos em prisão preventiva -, não está tão vocacionado para permitir aos reclusos tantas actividades ao ar livre).

Seguidamente, focou a problemática da liberdade condicional. «Nos termos do artº 61º do Código Penal, o tribunal concede liberdade condicional ao recluso, quando depois de um mínimo de seis meses de prisão, se encontrar cumprida metade da pena e for fundado esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da prisão, que, em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, e se revelar compatível com a defesa da ordem e da paz social, apreciação que, em caso de não concessão, volta a ser apreciada legalmente aos dois terços da pena».

«Para apreciação e decisão da liberdade condicional do recluso», disse, «forma-se no estabelecimento prisional um Conselho Técnico, presidido pelo juiz, e composto pelo magistrado do Ministério Público, pelo director do estabelecimento, pelo responsável da área do tratamento penitenciário, pelo chefe do serviço de vigilância e segurança e pelo responsável da equipa dos serviços de reinserção social (consignando-se, previamente, que os responsáveis do tratamento penitenciário e da reinserção social elaboram e fazem juntar ao processo um relatório abrangendo várias áreas, relevando-se as informações relativas ao próprio recluso, nomeadamente quanto ao arrependimento, e ao seu meio familiar e social,  bem como as suas aceitação, pacificação da vizinhança e perspectivas de emprego, de tratamento da toxicodependência, etc.), os quais emitem parecer favorável ou desfavorável à concessão da liberdade condicional, após o que o Ministério Público emite parecer escrito, e o juiz decide».

Decidindo favoravelmente, «são estabelecidas na decisão as obrigações a que o libertado condicionalmente deverá obedecer, e que passam, a título meramente exemplificativo, consoante o crime cometido, pela personalidade, formação profissional, escolaridade, etc, por não cometer crimes, por sujeitar-se a tratamento da dependência do álcool ou de drogas, assim como não frequentar determinados lugares, não acompanhar com determinadas pessoas, não se aproximar da vítima, procurar afincadamente trabalho, (…), obrigações estas cujo cumprimento é fiscalizado pelo Instituto de reinserção Social da área de residência».

Assim, «para que a liberdade condicional seja um êxito, primeiro, e o futuro promissor para o ex-recluso, é fundamental que o período em que esteve privado da liberdade tenha servido para a aquisição de “ferramentas”, visando a ressocialização, quer ao nível de aprendizagens técnico-profissionais, quer académicas, e também a sua formação cívica, ética e moral. Na época em que vivemos, em que o “TER” se sobrepõe ao “SER”, estes valores e referências, que, em muitos casos faltaram no meio familiar, é importante o recluso adquirir … competências. E quando tal acontece, o seu regresso ao meio afigura-se com maior percentagem de reintegração». E podíamos invocar, contra algum torcer de narizes, da nossa matriz cristã, o Evangelho de São João, capítulo VIII – versículos 3 usque 11:

Os escribas e os fariseus trouxeram à sua presença uma mulher surpreendida em adultério, fazendo-a ficar de pé no meio de todos, dizendo a Jesus: «Mestre, esta mulher foi apanhada em adultério. E na lei que nos legou Moisés tais mulheres devem ser apedrejadas; tu, pois, que dizes?». Mas, Jesus, inclinando-se, escrevia na terra com o dedo. Como insistissem na pergunta, Jesus levantou-se: «Aquele que dentre vós estiver sem pecado, seja o primeiro que lhe atire pedra.» E tornando a inclinar-se, continuou a escrever no chão. Mas, ouvindo eles esta resposta e acusados pela própria consciência, foram-se retirando um por um, a começar pelos mais velhos, ficando só Jesus e a mulher no meio, onde estava. Erguendo-se Jesus e não vendo ninguém senão ela, perguntou-lhe: «Mulher, onde estão os teus acusadores? Ninguém te condenou?», ao que ela respondeu «Ninguém, Senhor!». «Então, nem Eu tampouco; vai e não peques mais».

Aí está: uma “Nova Oportunidade”. Que o estereótipo “uma vez delinquente, sempre delinquente”, é uma ideia ultrapassada, remontando ao séc. XIX, com os positivistas, entre os quais Cèsare Lombroso e a sua teoria do «criminoso nato», baseada em características somáticas e outras, sem qualquer valor científico. O que se sabe, hoje, é que qualquer pessoa, portanto, qualquer um de nós presente nesta sala, pode, em determinadas circunstâncias, infringir a lei.

Para Manuel Melo, a questão deve ser antes aquela de saber até que ponto o sistema responde à ideia de fraternidade cívica, de cumprimento dos Direitos Humanos. Que a lei 115/2009 de 12 de Outubro responde a essa ideia, e enumera os “Direitos do recluso”:

Artigo 7.º

1 — A execução das penas e medidas privativas da liberdade garante ao recluso, nomeadamente, os direitos:

a) À protecção da sua vida, saúde, integridade pessoal e liberdade de consciência, não podendo ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos;

b) Ao exercício dos direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais, incluindo o direito de sufrágio, salvo quando aquele for incompatível com o sentido da sentença condenatória ou da decisão de aplicação da medida privativa da liberdade;

c) À liberdade de religião e de culto;

d) A ser tratado pelo nome e a que a situação de reclusão seja reservada, nos termos da lei, perante terceiros;

e) A manter contactos com o exterior, designadamente mediante visitas, comunicação à distância ou correspondência, sem prejuízo das limitações impostas por razões de ordem, segurança e disciplina ou resultantes do regime de execução da pena ou medida privativa da liberdade;

f) À protecção da vida privada e familiar e à inviolabilidade do sigilo da correspondência e outros meios de comunicação privada, sem prejuízo das limitações decorrentes de razões de ordem e segurança do estabelecimento prisional e de prevenção da prática de crimes;

g) A manter consigo filho até aos 3 anos de idade ou, excepcionalmente, até aos 5 anos, com autorização do outro titular da responsabilidade parental, desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias;

h) A participar nas actividades laborais, de educação e ensino, de formação, religiosas, sócio -culturais, cívicas e desportivas e em programas orientados para o tratamento de problemáticas específicas;

i) A ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas às que são asseguradas a todos os cidadãos;

j) A ser pessoalmente informado, no momento da entrada no estabelecimento prisional, e esclarecido, sempre que necessário, sobre os seus direitos e deveres e normas em vigor;

l) A ter acesso ao seu processo individual e a ser informado sobre a sua situação processual e sobre a evolução e avaliação da execução da pena ou medida privativa da liberdade;

m) A ser ouvido, a apresentar pedidos, reclamações, queixas e recursos e a impugnar perante o tribunal de execução das penas a legalidade de decisões dos serviços prisionais;

n) À informação, consulta e aconselhamento jurídico por parte de advogado.

E o senhor procurador sublinhou o direito de aprender (havendo alguns presos que saem licenciados), num conjunto largo de direitos civis e políticos. Sociedade somos todos, não esqueçam! E todos devem(os) ser tratados com dignidade. Por uma ressocialização com dois “esses”: solidária e sociável. Disse.

Parte II:

Colocando-se, entretanto, ao dispor dos Formandos, as perguntas choveram…

Formando (F)- Pelo visto, os reclusos só têm direitos e não deveres…

Manuel Melo (MM)- Peço desculpa, mas o recluso também tem deveres. Vou pegar na Lei 115/2009, e ler-vos quais são.

Artigo 8.º (Deveres do recluso):

Durante a execução das penas e medidas privativas da liberdade, o recluso tem, nos termos do presente Código e do Regulamento Geral, os deveres de:

a) Permanecer ininterruptamente no estabelecimento prisional até ao momento da libertação, salvaguardados os casos de autorização de saída;

b) Apresentar -se pontualmente no estabelecimento prisional no termo de autorização de saída;

c) Cumprir as normas e disposições que regulam a vida no estabelecimento prisional e as ordens legítimas que receber dos funcionários prisionais no exercício das suas funções;

d) Observar conduta correcta, designadamente para com os funcionários prisionais, outras pessoas que desempenhem funções no estabelecimento prisional, autoridades judiciárias, entidades policiais e visitantes;

e) Observar conduta correcta para com os demais reclusos, não podendo, em caso algum, ocupar posição que lhe permita exercer qualquer tipo de poder ou coacção sobre estes;

f) Participar de imediato as circunstâncias que representem perigo considerável para a vida, integridade e saúde próprias ou de terceiro;

g) Sujeitar -se a testes para detecção de consumo de álcool e de substâncias estupefacientes, bem como a rastreios de doenças contagiosas, sempre que razões de saúde pública ou as finalidades da execução da pena ou medida o justifiquem;

h) Respeitar os bens do Estado, de funcionários prisionais, dos reclusos e de terceiros;

i) Apresentar -se limpo e cuidado;

j) Participar nas actividades de limpeza, arrumação e manutenção do seu alojamento, respectivo equipamento e das instalações e equipamentos do estabelecimento prisional.

F – Porém, comem e bebem, vêem televisão, atendem o telemóvel…

MM – Não sei onde foram colher essa informação. Mas a fonte não é fidedigna. É proibido o uso de telemóvel, na cadeia. Quem prevaricar, cai na esfera das infracções disciplinares, que podem ir desde a simples repreensão, à privação de actividades sócio-culturais e desportivas, à diminuição do tempo livre diário de permanência a céu aberto, até ao internamento em cela disciplinar até 21 dias.

F – Mas estão no bem bom, e a maioria não trabalha. É outro Rendimento Mínimo Garantido…

MM – Vocês têm uma visão idílica da Prisão. Vê-se bem que nunca lá estiveram. Para terem uma ideia aproximada, é como se fôssemos ao IPO. Estando lá 15 m. eu, pelo menos, não quero mais voltar, porque há angústia e sofrimento. Por outro lado, imaginem que não podem ir à praia, sair com um amigo, ir ao cinema, à discoteca … Ainda vos parece o Paraíso?

F – Não acha, contudo, que deviam limpar as matas, por exemplo? Merecer o dinheiro que os contribuintes descontam, para o seu sustento?

MM – Teria que ser um acto de vontade própria, inseridos, por exemplo, no regime aberto virado para o exterior, com componente de valorização. No meu entendimento, esta é a filosofia correcta, porque castigo suficiente é já a privação da liberdade… Nenhum recluso pode ser obrigado a trabalhar, se não quiser.

F – ?!

MM – Não percebo. À salvaguarda da dignidade da pessoa humana, vocês prefeririam a tortura? Um Estado totalitário, como a China, por exemplo, que até manda, ou mandava, a conta da bala à família do executado?

F – Só que assim não se combate o crime, eficazmente …

MM – Não sei… É que não há uma fórmula mágica, infelizmente. Em todos os países há criminosos. E não é com repressão que se obtêm melhores resultados. Lembrem-se que fomos o primeiro país europeu a abolir a pena de morte. Temos uma vantagem comparada: somos um povo solidário. Veja-se o que aconteceu, recentemente, no Banco Alimentar, em tempos de Crise! Uma dádiva record… Acho que não nos devemos perder…

F – Mas em Portugal há uma escola do crime. Em Custóias, misturam-se os jovens preventivos com a “old school”... Não existem outras medidas?

MM – Bem, há várias medidas de coacção: o juiz é que tem de decidir, entre a mais leve – termo de identidade e residência (que obriga o arguido a informar o tribunal no caso de mudar de residência ou dela se ausentar por período superior a 5 dias, etc.), passando pela obrigação de apresentação periódica no posto policial da área da residência do arguido, proibição e imposição de condutas (não frequentar ou permanecer em certos locais, não contactar com determinadas pessoas, etc), pela caução…, e se estas medidas não forem suficientes, adequadas ou proporcionais para prevenir o perigo de fuga, perturbação do inquérito ou perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas, ou de continuação da actividade criminosa, então, estabelece duas mais gravosas, privativas da liberdade: a obrigação de permanência na habitação – sem ou com vigilância electrónica (a vulgarmente designada “pulseira electrónica”) e a prisão preventiva. (Foram efectuados estudos económicos, sendo substancialmente inferiores os custos para o Estado dum arguido sujeito a “prisão domiciliária”, relativamente à prisão preventiva, sendo que isto não interfere no juízo de decisão das medidas de coacção).

F – Só que há guardas ou funcionários prisionais que metem a droga nas prisões, e nada lhes acontece. – Quem os revista? São os pares?

MM – Claro que também há algum insucesso aí, pois tem a ver com pessoas, e como em todas as profissões há “bons” e “maus” … Também tem a ver com outras circunstâncias, nomeadamente a relação valor do salário (baixo) versus valor da compensação da ilicitude. E houve, há e haverá sempre gente que cede à tentação… No tocante à revista, são obviamente  guardas prisionais. E que alternativa? Uma pescadinha de rabo na boca? Outros controladores para controlarem os controladores? E depois quem controlaria aqueles?

F – Mas a lei não os pune… Ou apanham pena suspensa.

MM – Como podem afirmar isso? A lei é igual para todos. Não se pode falar de penas, em abstracto, mas sim da medida concreta da pena, face ao que resultou provado em julgamento.

F – E não devia ser uma agravante ser um guarda a praticar um crime?

MM – A lei prevê agravações, nomeadamente relativas à qualidade do agente. Mas também estão legalmente previstas “atenuantes”., nomeadamente se confessou os factos, se demonstra arrependimento, se contribuiu para a descoberta da verdade, se tinha bom comportamento anterior, se não tinha antecedentes criminais … Cada caso é um caso!

F – Não sente, todavia, a dificuldade no estigma de alguém ter estado preso, para a ressocialização?

MM – Sim, mas também há, felizmente, muitos casos de sucesso, nomeadamente ex-reclusos que montaram empresas de sucesso, ou que se licenciaram e hoje são óptimos profissionais, ou aprenderam uma profissão, e exercem-na no meio social. Por vezes, só estiveram na hora errada, no local errado… E ficaram mortos para o mundo… Metaforicamente, como no filme “Cidade de Deus”, em que o valor da Vida vale zero. Vivos, de novo, cá fora, não merecemos todos “Novas Oportunidades”?

Dado o adiantado da hora, houve que pôr um ponto final às perguntas em público, embora houvesse ainda quem se dirigisse ao senhor procurador, em privado, para lhe pôr uma ou outra questão mais.

Gravador: Vitorino Almeida Ventura.

[Post Scriptum: Ao ouvir o debate, por uns momentos, pensei na influência de Steven Seagal, Sylvester Stallone, Mel Gibson e Danny Glover, Charles Bronson e Chuck Norris (sem esquecer o K.I.T.T.), entre outros justiceiros vigilantes, bem maior do que a de Mr. Magoo, no pensamento, melhor, na sede de Justiça contemporânea.]

2 responses to “Colóquio sobre Ressocialização

  1. Assisti ao colóquio Ressocialização, e achei interessante, embora discordando de algumas respostas do Sr. Procurador.
    Na minha opinião não é suficiente, privar da liberdade quem é julgado e preso por delitos cometidos. Toda a gente sabe que por opção de vida, a ociosidade é nefasta
    E leva a que muitos presos, procurem rendimentos, através de roubos, muitas vezes a pessoas idosas que levaram a vida toda, a amealhar as economias para terem um fim de vida digno. Ressocialização, para mim seria, os presos trabalharem em prol do próprio país.

    • Assisti ao colóquio Ressocialização, e achei interessante, embora discordando de algumas respostas do Sr. Procurador.
      Na minha opinião não é suficiente privar da liberdade quem é julgado e preso por delitos cometidos. Toda a gente sabe que, por opção de vida, a ociosidade é nefasta.
      E leva a que muitos presos procurem rendimentos, através de roubos, muitas vezes a pessoas idosas que levaram a vida toda a amealhar as economias para terem um fim de vida digno.
      Ressocialização, para mim, seria os presos trabalharem em prol do próprio país.

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